Petrópolis, 02 de dezembro de 2011.

Mais chances para os deficientes

Amanhã, 03 de dezembro, é comemorado o Dia Internacional de Pessoas com Deficiência e a COMAC – Comissão Municipal de Assistência Comunitária, que também preside o Fórum dos Amigos da Pessoa com Deficiência de Petrópolis, é a única instituição de Petrópolis que realiza projeto de capacitação para a pessoa com deficiência. É o Projeto Crer Ser que ocupa espaço a cada dia dentro das empresas e das famílias que tem pessoas com deficiência, porém com uma enorme capacidade de autonomia e de equiparação aos demais profissionais.

O ano de 2011 foi marcado pela organização de importantes órgãos de defesa da pessoa com deficiência, como a reativação do Conselho e a constituição da Coordenação do Fórum, que estão se estruturando e iniciando as fiscalizações para que as legislações que defendem os deficientes sejam cumpridas.

Um grande passo para o ingresso da pessoa com deficiência no mercado de trabalho foi dado com a conquista da Lei 12.470, que permite a estas pessoas arriscarem uma oportunidade de trabalho, sem ter o medo de perderem o BPC – Benefício da Prestação Continuada, uma vez que com as novas regras, mesmo que o trabalhador fique empregado pelo período acima de dois anos, o benefício não é cancelado, apenas suspenso e para voltar a ter direito não é necessária uma nova perícia. O medo de perder o benefício, somado ao preconceito, são os grandes vilões da pessoa com deficiência que deseja trabalhar, uma vez que a Lei de Cotas não é respeitada por grande parte das empresas e que não acreditam no potencial dos deficientes. 

Para 2012, a intensificação nas fiscalizações, com a realização de audiências públicas, palestras, com o pedido de parceria do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, da Câmara de Veredores de forma que possam agir com junto ao poder público, com as instituições qualificadoras, como a Comac, aos sindicatos e afins para que os direitos da pessoa com deficiência sejam garantidos, uma vez que a legislação prevê que as empresas com mais de 100 funcionários sejam de 2% a 5% de beneficiários reabilitados ou de deficientes.