A COMAC – Comissão Municipal de Assistência Comunitária de Petrópolis, promoveu nesta quinta-feira (19), a primeira reunião para a elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância. Estiveram presentes os representantes dos seguintes órgãos/instituições: Ministério Público Estadual – Promotoria da Infância, Universidade Católica de Petrópolis, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, Conselho Municipal de Assistência Social, Lar Santa Catarina, Centro de Defesa dos Direitos Humanos, Escola Doméstica Amparo, Escola Germano Valente, Creche São José do Itamarati, Creche São Francisco. E pelo governo: Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Trabalho, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Segurança Pública.
Os participantes passam a integrar a Comissão do Plano Municipal pela Primeira Infância, o CPMPI. Esta Comissão tem a responsabilidade de dividir-se em grupos para a realização de um diagnóstico sobre a situação das crianças de zero a seis anos idade, em todos os meios nos quais elas estejam inseridas, como a situação da saúde das crianças nesta faixa etária, a quantidade de crianças matriculadas na Educação Infantil e a qualidade do atendimento, a rede de assistência social existente, o convívio destas crianças em seus lares e com a comunidade onde vivem, dentre outros, e principalmente no que diz respeito a violência sobre as crianças.
O Plano Municipal da Primeira Infância tem a finalidade de propor uma política de promoção e defesa dos direitos fundamentais da criança de zero até os seis anos de idade por meio de ações articuladas. As metas propostas neste plano devem ser atingidas até o ano de 2022, ano do Bicentenário da Independência do Brasil, em cuja celebração também se espera comemorar a qualidade de vida e oportunidade de pleno desenvolvimento para todas as crianças.
Dentre as prioridades elencadas pelos participantes, pessoas que atuam diretamente com a primeira infância, o ponto principal a ser trabalhado e a ser cuidado é a família destas crianças, pois muitas vezes o trabalho na ponta, com elas, não é possível devido a estrutura familiar, que é precária não só no quesito financeiro, mas também de valores, que foram perdidos e é preciso que sejam resgatados. Há também o quesito histórico familiar, segundo os participantes, o que meu pai fez comigo, faço com meu filho... E assim cresce a cadeia da má formação familiar que atinge diretamente as crianças. Crianças estas que o plano objetiva resguardar. Também foi abordado o trabalho desempenhado pelas Assistentes Sociais, Fonoaudiólogas e Psicólogas no ambiente escolar, que para muitos é um assunto de saúde. O Plano Municipal apresentará como meta o retorno do Programa de Saúde na Escola, que funcionou em Petrópolis até meados de 1992 e depois foi extinto. Nele, um grupo de profissionais prestavam assistência às escolas e era formado por pediatra, assistente social, psicóloga, fonoaudióloga, dentista e enfermeiro. Era um programa de prevenção e promovia a saúde e bons tratos às crianças.
Para a presidente do CMDCA, Fernanda Ávilla, este plano está sendo elaborado no momento em que o Conselho se organiza para levantar estes dados. “É preciso uma ação conjunta para que o resultado seja embasado em dados concretos a fim de formarmos uma grande rede de proteção às crianças”, disse a Presidente do CMDCA.
A Comissão se reunirá em outros três encontros para discussão do plano, será realizada uma audiência pública com a população em novembro para a finalização do mesmo e depois de finalizado, ele será apresentado ao CMDCA para votação e posterior será encaminhado à Câmara Municipal para que vire Lei. Após todo este trâmite o município estará apto a receber as verbas que o plano contempla, cabendo ao Poder Público Municipal a gestão e a sociedade civil o direcionamento.
O que é a Rede Nacional da Primeira Infância?
A Rede Nacional Primeira Infância é o conjunto de organizações da sociedade civil, do governo, do setor privado, de outras redes e de organizações multilaterais que atuam na promoção e defesa dos direitos da primeira infância.
