Os empresários petropolitanos que atuam no segmento de Comércio Varejista já podem contratar Jovens Aprendizes, com idade a partir de 16 anos para a função de balconista. Isto só é possível através do Programa Jovem Aprendiz, do Ministério do Trabalho e Emprego, para o qual a COMAC – Comissão Municipal de Atuação Comunitária de Petrópolis é chancelada.
O Programa Jovem Aprendiz foi criado pela Lei Federal 10.097/2000, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regulariza a inserção do jovem no mercado de trabalho, com formação educacional adequada para o exercício de uma função profissional. A Lei obriga as empresas de porte médio e grande a empregar e matricular em cursos de aprendizagem profissionalizante número de aprendizes equivalente a 5%, no mínimo, e 15%, no máximo, dos trabalhadores de cada estabelecimento, cujas funções demandem formação profissional de nível básico. As micro empresas não são obrigadas a contratarem Aprendizes, mas podem ser beneficiadas pela Lei, que tem alíquota de encargos diferenciada, com o objetivo de fomentar a contratação de jovens de forma legal.
É pelo Programa de Aprendizagem a única forma da empresa ter um jovem na “frente de loja”como balconista, sem descumprir as legislações vigentes, uma vez que como estagiário o empresário fica passível a uma fiscalização e multa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e demais órgãos de proteção ao adolescente. A Comac homologou junto ao MTE este Arco Ocupacional – Comércio Varejista – Balconista para atender a demanda do comércio em geral, mas motivada pelo grande pólo de moda existente no município, que pode ser um grande gerador de emprego para os jovens.
Há em Petrópolis muitas situações de jovens que atuam na função de balconista com contrato de estágio, de forma irregular, expondo o jovem, o empresário a uma fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, bem como os pais, que podem responder junto aos órgãos de proteção a criança e ao adolescente, uma vez que a atividade não é regulamentada e descaracteriza o estágio supervisionado da área administrativa. “Temos encontrado muitas situações irregulares de adolescentes de 16 anos estagiando em balcão de loja, com contrato firmado para a área administrativa. São situações que os jovens não acrescentam aprendizado, que é a verdadeira proposta do estágio. Não podemos fiscalizar estas empresas que, não são de Petrópolis e tem fins lucrativos, mas se instalam em nossa cidade e usam a nossa mão de obra de forma irregular. O que temos a fazer é oferecer o correto e mostrar aos empresários a que tipo de exposição e fiscalização estão se submetendo, quando na verdade, podem contar com uma prestação de serviço diferenciada, prestada por uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, de Petrópolis, que prioriza encaminhar jovens em situação de vulnerabilidade social e que é homologada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de ser filiada a Associação de Patrulheirismo do Estado do Rio de Janeiro, órgãos que chancelam para que os projetos sejam realizados, mas que também fiscalizam o cumprimento das atividades”, disse Adriano Pereira, Coordenador do Programa Jovem Aprendiz.
“Já no reunimos com o Marcelo Fiorini, Presidente do SICOMERCIO, para apresentar o programa a fim firmarmos parceria para inserir, dentro da lei, o jovem no mercado de trabalho. Um jovem com um diferencial de qualificação que é tradição da Comac, com especificidades para o Comércio, como Cursos de Inglês e Espanhol, bem como aulas sobre os Pontos Turísticos de Petrópolis, já com um olhar para os jogos objetivo de atender o turista com qualidade e presteza. Com o Programa Jovem Aprendiz todos ganham: a Comac, que cumpre seu objetivo social que inserir o jovem no mercado de trabalho; o jovem, que tem aberta uma porta para o sucesso; a empresa, que passa a contar com uma mão de obra qualificada, de baixo custo; e a cidade, que tira da ociosidade e do risco social, jovens com idade entre 15 e 22 anos”, acrescentou Fernanda Ferreira, Presidente da Comac.
As empresas interessadas em contratar o Jovem Aprendiz podem enviar e-mail para aprendiz@comac.org.br ou ligar 4104-1071 / 8142-6877 (Adriano Pereira).
