Petrópolis, 31 de janeiro de 2012

COMAC PODE TER SUA SEDE RESTAURADA COM EMENDA DE R$ 500 MIL

A COMAC – Comissão Municipal de Atuação Comunitária de Petrópolis pode ter a sua sede restaurada ainda em 2012, através de uma Emenda Parlamentar apresentada pelo Deputado Estadual Comte Bittencourt (PPS/RJ). Em 2011 a entidade oficiou o Deputado solicitando que o mesmo incluísse em suas emendas o valor de R$ 500 mil para a reforma e restauração do imóvel sede da COMAC, localizado a Rua Visconde Souza Franco, 590. A Emenda foi aprovada e já consta no orçamento do Governo do Estado para este ano.

A aprovação da Emenda não é a garantia da liberação dos recursos, embora a verba já esteja prevista para aquela finalidade. Agora é preciso um segundo e importante passo, que é a articulação com lideranças políticas locais. Diante desta necessidade, a COMAC oficiou o Deputado Estadual Bernardo Rossi (PMDB/RJ), maior liderança política de nossa cidade com mais proximidade ao Governador Sérgio Cabral e que goza de grande prestígio junto ao Governo do Estado, para que ele interceda a fim de liberar a verba para a restauração do palacete da COMAC antes de abril, uma vez que por se tratar de um ano eleitoral, fica proibido o início de obras após este período. Está marcada para a próxima semana uma visita do Deputado à instituição para que, de perto, veja a situação do imóvel e reforce o seu pedido junto ao Governador.

O IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Escritório Técnico de Petrópolis recebeu cópia da Emenda aprovada – LOA 2012 do Governo do Estado – Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão página 692 – para que tenha ciência e também cobre a liberação da verba, pois se trata de um imóvel tombado tanto pelo IPHAN quanto pelo INEPAC e, de acordo com o Art. 19º do Decreto Lei número 25, de 30 de novembro de 1937, que organiza a proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, quando o proprietário não tiver recursos para custear as obras de conservação e reparação da coisa tombada, deverá ser levado ao conhecimento do IPHAN (o que a COMAC já fez em 2010) e competirá à União as obras necessárias.

De acordo com o Relatório de Vistoria de Estado de Conservação do Escritório Técnico da Região Serrana, datado de 11 de novembro de 2010, de número 001/2010, o prédio necessita de obras urgentes de recuperação e conservação. O impeditivo para a realização das obras era o alto custo e mesmo que a Lei determine que a responsabilidade seja da União, conseguir os recursos é muito difícil, pois muitas são as prioridades. Com a aprovação da Emenda de R$ 500 mil, o recurso financeiro já não é impeditivo para a realização das obras.

A diretoria da instituição está confiante que as autoridades envolvidas, somadas a obrigatoriedade do cumprimento da Lei e ao prestígio político do Deputado, conseguirão a liberação da verba e dar início às obras antes de abril.